Prezado cliente,
Para acessar os resultados de seus exames, entre com seu usuário e senha disponiveis no seu protocolo de exame nos campos abaixo.
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A presente Política tem por objetivo informar a todos como o Laboratório de Análises Clínicas Ivan Garcia trata os seus dados!
Nesta Política de Privacidade você vai saber como obtemos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos, protegemos e eliminamos os dados pessoais.
Nosso Laboratório tem como prioridade a cultura de proteção de dados pessoais, para que você, paciente, possa ter tranquilidade em contratar nossos serviços.
Todo o nosso tratamento de dados pessoais tem como parâmetro as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Para que você entenda melhor, colocaremos alguns conceitos abaixo.
Dados pessoais são informações referentes a pessoa, humana, pessoa natural, chamada na Lei de titular de dados, ou seja, você, querido paciente.
São informações que identificam ou possam identificar uma pessoa.
Por exemplo, dados que identificam uma pessoa: nome, foto de documentos, número de documento (CPF, RG, CNH etc), endereço, telefone, e-mail, dentre outros.
Exemplos de dados que possam identificar uma pessoa: geolocalização, endereço de IP, preferências pessoais (principalmente quando complementada por mais informações), dentre outros.
Os dados pessoais podem ser os gerais, como explicado, ou ainda, podem ser considerados como “sensíveis”.
Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que contenha informação sobre:
A empresa trata (por exemplo, coleta, armazena, processa, elimina) os seguintes dados.
- Dados pessoais:
nome completo,
data de nascimento,
sexo,
número de CPF,
endereço,
telefone,
e-mail.
- Dados pessoais no sítio eletrônico: nome, e-mail e senha, que deverá ser sigilosa, devendo o titular ter a guarda responsável sobre essa senha.
Coletamos também dados pessoais que existem no convênio, como nome da instituição responsável pelo convênio, número do cartão do plano de saúde, tipo do plano contratado.
Esses dados são importantes para te identificar e te autenticar de forma devida, entrar em contato com você, e, ainda para:
- Cumprir com as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.
- Solicitar autorização de realização de exame ou consulta.
- Possibilitar o acesso físico ou digital aos resultados dos exames e procedimentos laboratoriais realizados.
- Conferir todo o seu histórico como paciente deste Laboratório, como exames realizados e resultados.
- Garantir a portabilidade de dados, caso seja uma solicitação sua.
Proteger você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Dados pessoais sensíveis:
Informações genéticas
Amostras biológicas
Requisições de exames
Informações de doenças preexistentes
Histórico de doenças na família
Coletamos esses dados para que possibilite um melhor resultado, identifique o médico e para solicitar do plano de saúde autorização para a realização dos exames solicitados, possibilitar a realização dos exames e procedimentos necessários, emissão de laudos e cumprir com as obrigações decorrentes dos nossos serviços e exigidas por órgãos de saúde.
É muito importante termos essas informações, pois necessárias a qualidade do resultado dos exames a serem realizados.
Dados de criança e de adolescentes.
Tratamos os dados de criança e adolescentes e, de acordo com o artigo 14, da Lei nº 13.709/18:
- Dados de menores de 12 anos, coletamos o necessário consentimento específico, livre e informado de pelo menos um dos pais ou do responsável.
Quais dados e com quem compartilhamos:
O Laboratório informa que compartilha os seguintes dados:
- Dados das solicitações dos exames, com o plano de saúde;
- Dados constantes da nota fiscal, com a nossa contabilidade, para que haja devido cumprimento da legislação;
- Nome completo e data de nascimento, além de alguns dados biológicos compartilhamos com o Laboratório Alvaro, caso haja necessidade;
- Para acesso dos exames e resultados, compartilhamos os dados com a empresa UNIWARE, responsável pela gestão do site;
- Informamos que o médico que fez o pedido dos exames também possui acesso aos resultados dos exames pedidos por ele (e não de todos os exames do paciente) e, caso o paciente não queira que o médico tenha acesso, deverá informar ao Laboratório antes da realização do exame.
- Em casos de opção por pagamento com cartão de crédito, os dados do cartão são compartilhados com a operadora do cartão.
Devido a uma obrigação legal, caso alguns exames tenham resultado positivo, compartilharemos seus dados com a vigilância sanitária, Ministério da Saúde, Vara da Infância e Juventude (em caso de doença em crianças e adolescentes), Ministério Público (em caso de doença resultante de violência contra idoso); Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). Em caso de situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública.
Mas fique tranquilo, quando você for realizar o exame, será informado de forma específica, informada, inequívoca e livre.
Tratamos os seus dados de acordo com a obrigação imposta pela Lei ou por regulamento, portaria ou demais imposições governamentais, judiciais e administrativas.
Tratamos também seus dados para poder prestar os serviços requeridos por você, além de tutelar a saúde.
Em alguns casos específicos temos um termo de consentimento para te informar de forma livre, inequívoca, transparente sobre seus dados.
Você possui os seguintes direitos expressamente previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
a. Acesso à informação sobre a confirmação da existência de tratamento de dados;
b. Acesso aos dados coletados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
e. Requisição expressa de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, salvo segredo comercial e industrial;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceções do art. 16 da Lei;
g. Acesso à informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento;
j. Nos casos em que o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o acesso à cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, devem ser observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente inclusive em outras operações de tratamento;
l. Acesso às informações a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;
m. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Qualquer problema, dúvida, informações relacionadas à privacidade e proteção de dados deve ser encaminhado ao encarregado de dados através do e-mail dpo@bethaniamonteiro.com.br.
Informamos que podemos alterar a qualquer momento esta Política de Privacidade e que toda vez que isso acontecer, enviaremos uma mensagem, porém você pode pedir para que seja retirado da nossa lista de contatos.
| Data | Versão | Descrição | Autor |
|---|---|---|---|
| 31.07.2021 | 1.0 | Primeira versão da Política de Privacidade. | BM Advocacia |